Saúde Ocupacional

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO é o conjunto de procedimentos que tem como objetivo promover a saúde e a integridade física do colaborador verificando se os riscos ambientais encontrados dentro do ambiente de trabalho estão prejudicando a sua saúde no que se diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho.

A NR 07 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos seus trabalhadores.

A NR 07 determina que o empregador deverá realizar exames médicos, que são: admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

Os exames médicos têm como objetivo avaliar a saúde do trabalhador antes, durante e ao fim do seu vínculo com sua empresa, fazendo parte do PCMSO e geridos pela NR 07.

O ASO é um documento de avaliação médica, pelo qual se avalia e se constata o estado de saúde do trabalhador, verificando se o mesmo está apto ou não para realizar suas atividades na empresa com segurança. É um dos documentos mais essenciais no que se refere à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

O Atestado de Saúde Ocupacional irá mencionar a quais riscos específicos o trabalhador está exposto no ambiente de trabalho, além dos exames médicos complementares, baseados nos riscos encontrados na NR 09 – PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Quem elabora?

De acordo com o item 7.3.1 da NR 07, o empregador deverá indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela elaboração do PCMSO. No caso da empresa estar desobrigada de manter o médico do trabalho, de acordo com a NR 4, o empregador deverá contratar uma empresa para elaborar o PCMSO.

É obrigatório?

Sim, conforme item 7.3.1 da NR 07.

7.3.1 Compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

Validade do PCMSO?

7.4.6 O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo serem revisadas anualmente.

NR 07 - Exames Complementares

Os principais exames ocupacionais, segundo a NR 07, são:

Admissionais

Acontecem antes da contratação do funcionário e têm o objetivo de verificar se ele está apto para exercer o cargo na empresa.

Periódicos

Sua intenção é acompanhar o estado de saúde do colaborador no que diz respeito a possíveis danos ou doenças relacionadas ao trabalho. Por isso, deve ser feito em tempos predeterminados.

Mudança de função

Efetuado quando o trabalhador passa a exercer uma nova função, desde que não haja alteração nos riscos.

Exame de retorno ao trabalho

O funcionário ausente por período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto deve fazer este exame no 1º dia de retorno.

Demissional

Deve ser realizado quando o colaborador se desliga da empresa para avaliar possíveis agravos à saúde no período em que exerceu sua função.

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