NR 15 - Laudo de Insalubridade

O Laudo de Insalubridade é um documento legal com parecer técnico sobre a existência ou a ausência de insalubridade no local de trabalho, ou seja, relata se o ambiente de trabalho é nocivo ou saudável, devido à presença ou a ausência de agentes danosos nesses locais de trabalho e que podem causar doenças no trabalhador.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), em seu Art. 189, “são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

A Insalubridade é uma condição ambiental desfavorável que ocorre no local de trabalho quando o ambiente laboral não é salubre, isto é, não é saudável, devido à presença de agentes nocivos que podem originar doenças no trabalhador. Esses agentes nocivos causadores de doenças são de três tipos: físicos, químicos e biológicos. Entre os agentes físicos temos o ruído; os gazes e vapores estão entre os químicos e os vírus e bactérias são agentes nocivos biológicos.

A elaboração do Laudo de Insalubridade é uma exigência da NR-15 Norma Regulamentadora nº 15 do da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. É este laudo que emite o parecer caracterizando a condição de salubridade ou insalubre do local de trabalho. A existência de insalubridade no ambiente laboral é uma condição que obriga a empresa a adotar medidas para eliminar ou neutralizar essa condição.

Este documento legal estabelece se o colaborador da empresa tem ou não o direito de receber o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, considerando os limites de tolerância estabelecidos pelas Normas Regulamentadora 15 (NR15).