NR 01 - Ordem de Serviço
É um documento que visa orientar os trabalhadores referente aos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes existentes em meio as suas atividades, com o objetivo de informar o método seguro de realizar suas atividades e determinando procedimentos a serem adotados a fim de se evitar possíveis acidentes do trabalho.
A Ordem de Serviço deverá ser entregue ao colaborador de preferência no momento da sua admissão. Toda empresa deve oferecer ao seu novo funcionário treinamento admissional, também chamado de Treinamento de Integração, onde serão apresentadas as normas gerais e de segurança da empresa. É neste momento que o colaborador deverá receber a Ordem de Serviço em Segurança e Saúde do Trabalho (O.S.). Esse documento deve ser assinado pelo colaborador, sendo que uma cópia deve ficar com o colaborador e outra deve permanecer com a empresa sendo arquivada junto a ficha do funcionário. Dessa forma o colaborador estará ciente dos riscos em que está exposto e o método correto de se realizar suas atividades com segurança.
As informações mínimas que uma ordem de serviço deve conter são:
- Função executada;
- Nome do funcionário;
- Atividades desempenhadas;
- Medidas preventivas;
- EPI’s a serem usados e a forma de uso;
- Procedimentos em caso de acidente de trabalho;
- Termo de responsabilidade;
- Assinaturas;
- Data de emissão;
Quem Elabora?
Embora a NR 01 não mencione quem está autorizado a elaborar tal documento, a ADONAISEG indica que seja realizado por um profissional da área de Segurança do Trabalho.
É Obrigatório?
Sim. A obrigatoriedade da ordem de serviço está incluída no artigo 157, inciso II da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas): “instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais”.
No item 1.7, letra B, das “Disposições gerais” da NR 01, também é mencionado que o empregador deve elaborar ordens de serviço informando os funcionários sobre os riscos no ambiente.
Qual a Validade?
A NR 01 não determina a validade deste documento, mas recomenda-se que seja atualizado sempre que houver qualquer mudança que possa interferir nas atividades do trabalhador, por exemplo:
– Riscos referente à atividade;
– Procedimentos de trabalho;
– Mudança de função;
– Mudança de mobiliário, máquinas ou equipamentos etc.